Termos de Uso
Estes Termos regulam o acesso e o uso do site e dos recursos do projeto educacional Simula & Simplifica (“Projeto”). Leia também a Política de Privacidade, que descreve o tratamento de dados pessoais.
1. Aceitação e elegibilidade
Ao acessar o site, você aceita estes Termos. O envio dos formulários de inscrição e de entrega ocorre após aviso com acesso a estes Termos e à Política de Privacidade e significa que você declara tê-los lido e concorda com eles. A participação é voluntária e destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Se não concordar, não envie os formulários nem utilize os recursos que dependam dessa concordância.
2. Finalidade e recursos
O site permite realizar a inscrição, enviar até três etapas de atividades com registro de autoavaliações, receber avaliações e feedbacks, consultar ranking, conversar com um tutor de IA e emitir/validar certificados do Projeto. Alguns recursos podem estar indisponíveis ou ser alterados para manutenção, segurança ou melhoria.
3. Informações fornecidas e consentimento
Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos campos aplicáveis. O RA é necessário para relacionar a inscrição, as entregas e os feedbacks; o e-mail de inscrição é opcional. As respostas das entregas e o link de vídeo devem corresponder ao trabalho que você pretende enviar. Consulte a Política de Privacidade para ver todos os campos, finalidades, provedores, prazos e direitos.
Ao enviar o formulário após o aviso exibido antes do botão, você manifesta seu consentimento para os tratamentos descritos na Política de Privacidade, inclusive a apresentação pública do seu nome e posição no ranking quando publicado. O certificado pode apresentar dados de identificação quando validado pelo seu identificador/UUID.
4. Uso adequado e conteúdo enviado
Você se compromete a:
- usar o site de forma lícita, respeitosa e compatível com sua finalidade educacional;
- não fornecer dados pessoais ou imagens de terceiros sem autorização e necessidade legítima, nem informações sensíveis que não sejam indispensáveis;
- não enviar conteúdo ilegal, ofensivo, malicioso, que viole direitos de terceiros ou que tente comprometer a segurança/estabilidade do serviço;
- não compartilhar publicamente seu RA, credenciais, links privados ou identificadores de certificados sem avaliar os riscos.
Você mantém os direitos sobre o conteúdo que criar. Ao submetê-lo, autoriza o Projeto a recebê-lo e tratá-lo estritamente para registrar, processar, avaliar e fornecer feedback/certificado nos limites da atividade e da Política de Privacidade. Essa autorização não transfere a titularidade da obra. A exibição pública no ranking limita-se ao nome e posição conforme descrito na Política.
5. Avaliação por inteligência artificial
As respostas textuais das entregas são encaminhadas ao serviço Gemini para apoiar a geração automatizada de notas e feedback, e depois validadas pelos professores responsáveis pelo projeto. A avaliação não deve ser interpretada como aconselhamento profissional nem como resultado acadêmico oficial fora do escopo do Projeto. As autoavaliações não são enviadas a inteligência artificial.
6. Ranking e certificados
Quando publicado, o ranking pode exibir até 50 participantes, incluindo nome, posição e variação entre etapas. A validação de um certificado por seu UUID pode revelar nome, RA e dados acadêmicos indicados na Política de Privacidade. O titular deve controlar o compartilhamento desse código. O Projeto pode corrigir ou remover publicação em caso de erro, revogação válida ou necessidade legal.
7. Disponibilidade, terceiros e segurança
O site depende de infraestrutura e serviços de terceiros (incluindo Cloudflare, Google, YouTube e IBGE), sujeitos a disponibilidade e políticas próprias. Links ou incorporações de terceiros não significam endosso de todo o seu conteúdo. São adotadas medidas razoáveis de segurança, mas nenhum serviço conectado à internet pode garantir risco zero. O Projeto não será responsável por interrupções causadas por terceiros ou por uso indevido de credenciais/códigos pelo próprio usuário, sem prejuízo dos direitos e responsabilidades que a legislação não permita afastar.
8. Propriedade intelectual
Textos, identidade visual, software e materiais do site pertencem aos seus respectivos titulares ou são usados com autorização. Salvo autorização ou permissão legal, não é permitido copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente esses materiais. Os conteúdos submetidos por participantes permanecem de seus autores, nos termos da seção 4.
9. Alterações e encerramento
O Projeto pode atualizar estes Termos para refletir mudanças operacionais, tecnológicas ou legais. Alterações relevantes serão comunicadas no site. Quando afetarem o consentimento ou a finalidade de tratamento de dados, poderá ser solicitado novo consentimento. O Projeto pode suspender acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou determinação legal, preservando os direitos aplicáveis.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica indicado o foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, sem prejuízo do foro legalmente assegurado ao consumidor ou de outra regra de competência obrigatória.